Município de Mogadouro
Câmara Municipal
Gabinete do Vice-Presidente


DESPACHO

Eleição da Comissão Paritária

Considerando que os trabalhadores desta Autarquia não procederam ao acto eleitoral com vista à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores, conforme foi emanado no Despacho proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal no passado dia 2 de Fevereiro de 2010.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 22.º do Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de Setembro, que procedeu à adaptação aos Serviços da Administração Autárquica do SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro e, com base no Despacho datado de 3 de Novembro de 2009 e, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, determino o seguinte

1.    Designo, para fazerem parte da mesa de voto os seguintes trabalhadores:

- Helena Sofia Montenegro Ferreira Falcão Almeida;
- Manuel António Martins;
- Pedro Miguel de Aquino Soares Cavaleiro Marta;
- Maria Elisa Pereira Contente Castro Felgueiras;
- Elisabete Conceição Salomé Monteiro Nogueira.

2.    O acto eleitoral realiza-se no dia 11 de Fevereiro de 2009, entre as 8h30m e as 12h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

3.    Os resultados serão comunicados ao Presidente do Município até ao dia 15 de Fevereiro de 2010.

4.    Os trabalhadores que constituem a mesa de voto encontram-se dispensados do exercício dos seus deveres no período em que tiver lugar a eleição. Os restantes trabalhadores, desde que comunicado ao superior hierárquico, encontram-se dispensados do serviço pelo período estritamente indispensável para o exercício o direito de voto.


Mogadouro, 9 de Fevereiro de 2010.

O Vice-Presidente do Município,
(João Manuel dos Santos Henriques, Dr.)