M U N I C I P I O DE M O G A D O U R O
Divisão de Ordenamento do Território Urbanismo e Ambiente
Divisão de Ordenamento do Território Urbanismo e Ambiente
AVISO
Dr. João Manuel dos Santos Henriques, Vice-Presidente do Município de Mogadouro, torna público que conforme determina o nº3 do Artigo 27º do D/L 555/99, com alteração da Lei 60/07 de 4 de Setembro, vai ser aberto período para pronúncia, pelo prazo de 10 dias úteis, com inicio no dia a seguir à publicação deste aviso no site do Município de Mogadouro (www.mogadouro.pt), tendo em vista a proposta para “ Alteração da mancha de implantação e área de construção do lote nº2 e nº3” do Alvará nº 02/2007 Loteamento Trindade Coelho, Freguesia e Concelho de Mogadouro, podendo ser consultada dentro das horas normais de expediente na Secção de Obras Particulares deste Município. Os interessados em apresentar reclamação, observações ou sugestões podem fazê-lo em envelope fechado dirigido ao Senhor Presidente do Município, ou entregar na Secção de Obras Particulares.
Paços do Município, 24 de Março de 2010
O Vice-Presidente do Município
(João Henriques, Dr.)
Edital da 13ª Sessão Ordinária (339)
