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Calendário de Reuniões

 
Reuniões da Câmara Municipal de Mogadouro - 2017
Reuniões da Câmara Municipal de Mogadouro - 2016


Reuniões Públicas:

1. A primeira reunião ordinária de cada mês será pública, com intervenção do público.
2. A Câmara pode deliberar a realização de outras reuniões públicas.
3. A deliberação referida no número anterior será publicada em edital afixado nos lugares de estilo durante os cinco dias anterior à reunião.
4. As inscrições dos munícipes, no número máximo de quinze, serão feitas com a antecedência mínima de quarenta e oito horas sobre o início da reunião. Os munícipes, devidamente identificados, deverão apresentar um breve resumo do assunto a tratar, que será preferentemente de interesse coletivo e/ou público.
5. As intervenções do público serão ordenadas de forma a priorizar as que incidam sobre assunto de interesse coletivo e/ou público, não podendo o tempo de cada intervenção e respetiva resposta ultrapassar seis minutos. 
6. As inscrições dos munícipes poderão também ter lugar através de correio eletrónico, ou fax, para os quais serão reservadas três vagas.
7. Nos casos de inscrição previstos no número anterior, só serão considerados os pedidos de inscrição enviados no prazo previsto no n.º 4 para a inscrição presencial, procedendo-se à seleção de acordo com a ordem de chegada e valendo para o efeito a hora de receção no servidor municipal, ou a hora de receção do fax, consoante os casos.

 

O Regimento da Câmara Municipal foi aprovado em reunião de 24/10/2013.

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