Regulamentos
Regulamento do Arquivo Municipal de Mogadouro
Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mogadouro
Município de Mogadouro
AVISO
Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mogadouro
João Henriques, Dr., na qualidade de Vice – Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro:
Torna público que, no uso das competências que lhe são atribuídas pela alínea v) do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que, em cumprimento do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, e na sequência da deliberação tomada pela Assembleia Municipal em reunião ordinária realizada em 29 de Setembro de 2008, se encontra em apreciação pública, por um período de 30 dias, o Projecto de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Mogadouro.
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