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Nota Justificativa
A Vila de Mogadouro é caracterizada por uma malha urbana homogénea, estendendo-se por uma faixa de território longitudinal.
No entanto, a construção de novas vias estruturantes na área envolvente à Vila, a par da melhoria e requalificação das vias existentes, bem como das novas infra-estruturas emergentes no centro de Mogadouro tornou indispensável rever o regulamento de trânsito existente, nomeadamente nas regras referentes à circulação e ao estacionamento no interior do aglomerado urbano.
Paralelamente, com as novas alterações ao Código da Estrada e Legislação Complementar exigiram o ajuste das normas que regulam o trânsito.
Com estas normas pretende-se que exista um melhor ambiente urbano e uma fluidez de trânsito que facilite a vida de quem habite, trabalhe e visite a Vila de Mogadouro.
Face ao exposto e de acordo com o quadro de competências e atribuições definidas no Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias regulamenta-se o seguinte:
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Exploração do Bar e Esplanada das Piscinas Descobertas (4)
