Documentação (atas, editais, etc.)
- Regulamento interno para atribuição de pré-reforma aos trabalhadores do Município de Mogadouro
- Regulamento Municipal de Apoio ao Cooperativismo
- Regulamento Municipal de Habitação Social
- Regulamento Municipal de Publicidade no Município de Mogadouro
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Policia
- Regulamento Municipal de Utilização do Ecocentro de Mogadouro
- Regulamento Municipal dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
- Regulamento Municipal para a Concessão de Subsídios a Entidades e Organismos que Prossigam no Município fins de Interesse Público
- Regulamento Plano de Pormenor do Bairro de São Sebastião
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