Passar para o Conteúdo Principal
siga-nos

logótipo de Mogadouro

Nota de Imprensa da PSP - Titulares de Licença de Uso e Porte de Arma caducadas

psp_19

 

NOTA DE IMPRENSA | PRESS RELEASE                                                             

REF.ª 114 DN.PSP.2019   


É titular de Licença de Uso e Porte de Arma e a mesma está caducada? A PSP explica como proceder sem ser autuado

A Polícia de Segurança Pública (PSP) informa todos os titulares de licença de uso e porte de arma, que estejam em situação irregular, por as terem deixado caducar, que nos termos do n.º 2 do art. 8.º da Lei n.º 50/2019 de 24 de julho, vão poder legalizar a sua situação, sem terem de pagar qualquer coima, desde que se desloquem aos Núcleos de Armas e Explosivos da PSP, nos Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais da PSP ou ainda no Departamento de Armas e Explosivos da PSP em Lisboa, após o dia 22 de setembro e dentro dos 180 dias seguintes.

Nesse sentido, os cidadãos que se encontrem nessas situações, devem fazer-se acompanhar do seu documento de identificação, da licença caducada e das armas detidas ao abrigo da licença, com os respetivos livretes, para poderem dar inicio ao processo. Para ver a totalidade dos documentos necessários, deve ser consultado o SERONLINE em https://seronline.psp.pt, separador de perguntas frequentes (FAQ's).

Pretende a PSP com esta divulgação, que o maior numero de cidadãos possa fazer uso desta prerrogativa legal, na medida em que a PSP contabiliza desde 2006 um número muito significativo de licenças de uso e porte de arma caducadas ou ainda ativas no seu sistema de informação, que ultrapassam as 6.000, correspondendo a um número ainda maior de armas, que estarão em situação ilegal.

Para mais informações, os cidadãos poderão consultar o site da PSP em www.psp.pt, ou enviar as suas dúvidas para o endereço de email do Departamento de Armas e Explosivos (depaex@psp.pt)

A PSP apela a todos os cidadãos que não deixem passar esta oportunidade de se legalizarem sem sofrerem qualquer penalização.

Aos Órgãos de Comunicação Social, para além dos contactos acima referidos, podem dispor do email do Diretor do Departamento de armas e Explosivos, Superintendente Pedro Moura (pnmoura@psp.pt) para qualquer questão ou dúvida.

Lisboa. Direção Nacional da PSP, 9 de setembro de 2019.

 

O Município de Mogadouro criou a app Mogadouro como uma app gratuita. Este SERVIÇO é prestado pelo Município de Mogadouro sem custos e destina-se a ser utilizado tal como está.

Esta página é usada para informar os visitantes sobre nossas políticas de recolha, uso e divulgação de informações pessoais, caso alguém decida usar nosso serviço.

Se optar por usar o nosso Serviço, concorda com a recolha e o uso de informações relacionadas a esta política. As informações pessoais que recolhemos são usadas para fornecer e melhorar o serviço. Não usaremos ou compartilharemos suas informações com ninguém, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade têm os mesmos significados que os nossos Termos e Condições, que se encontram acessíveis em Mogadouro salvo disposição em contrário nesta Política de Privacidade.

 

Recolha e uso de informações

Para uma melhor experiência, ao usar nosso Serviço, podemos solicitar que nos forneça certas informações de identificação pessoal, incluindo, entre outras, nome, e-mail e imagens. As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito nesta política de privacidade.

 

Cookies

Cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são normalmente usados como identificadores únicos anônimos. Estes são enviados para o seu navegador a partir dos sites que você visita e são armazenados na memória interna do seu dispositivo.

Este Serviço não usa esses “cookies” explicitamente. No entanto, o aplicativo pode usar código e bibliotecas de terceiros que usam “cookies” para recolhar informações e melhorar seus serviços. Tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado ao seu dispositivo. Se optar por recusar os nossos cookies, pode não conseguir utilizar algumas partes deste Serviço.

 

Provedores de serviço

Podemos empregar empresas e indivíduos terceirizados devido aos seguintes motivos:

Para facilitar nosso Serviço;

Para fornecer o Serviço em nosso nome;

Para realizar serviços relacionados ao Serviço; ou

Para nos ajudar a analisar como nosso Serviço é usado.

Queremos informar aos utilizadores deste Serviço que esses terceiros têm acesso às suas Informações Pessoais. O motivo é realizar as tarefas atribuídas em nosso nome. No entanto, serão obrigados a não divulgar ou usar as informações para qualquer outra finalidade.

 

Segurança

Valorizamos sua confiança em fornecer-nos as suas informações pessoais, portanto, estamos a esforçar-nos por utilizar meios comercialmente aceitáveis de protegê-las. Mas lembre-se que nenhum método de transmissão pela internet, ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro e confiável, e não podemos garantir sua segurança absoluta.

 

Links para outros sites

Este Serviço pode conter links para outros sites. Se você clicar num link de terceiros, será direcionado para esse site. Observe que esses sites externos não são operados por nós. Portanto, recomendamos fortemente que você revise a Política de Privacidade desses sites. Não temos controle e não assumimos nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou serviços de terceiros.

 

Privacidade das crianças

Não recolhemos intencionalmente informações de identificação pessoal de crianças. Incentivamos todas as crianças a nunca enviar nenhuma informação de identificação pessoal por meio do Aplicativo e/ou Serviços. Incentivamos os pais e responsáveis legais a monitorar o uso da Internet por seus filhos e a ajudar a aplicar esta Política, instruindo seus filhos a nunca fornecer informações de identificação pessoal por meio do Aplicativo e/ou Serviços sem a permissão deles. Se você tiver motivos para acreditar que uma criança nos forneceu informações de identificação pessoal por meio do Aplicativo e/ou Serviços, entre em contacto connosco. Deve ter pelo menos 16 anos de idade para consentir com o processamento de suas informações de identificação pessoal.

 

Mudanças nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar nossa Política de Privacidade de tempos em tempos. Assim, é aconselhado a verificar esta página periodicamente para quaisquer alterações. Iremos notificá-lo sobre quaisquer alterações publicando a nova Política de Privacidade nesta página.

 

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida ou sugestão sobre a nossa Política de Privacidade, não hesite em nos contactar para geral@mogadouro.pt.

Partilhar