Limpeza de terrenos perto de edificações | 2018

Limpeza de terrenos perto de edificações deve estar concluído até 15 de março

Os donos dos terrenos e espaços privados confinantes com edificações, seja qual for a sua tipologia, devem proceder à sua limpeza até 15 de março de 2018.

A medida, para evitar a situação de catástrofe vivida em 2017 (junho e outubro), consta da Lei do Orçamento do Estado para 2018 (art. 153º da LOE 2018), que criou um "regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível".

De acordo com este regime, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder aos trabalhos de gestão de combustível, (limpezas) até 15 de março de 2018.