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Gabinete Técnico Florestal
O Município de Mogadouro detém atualmente um Gabinete Técnico Florestal Municipal (GTF) através de uma candidatura aprovada pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, no âmbito do Fundo Florestal Permanente. O GTF em funções, tem como função dinamizar as seguintes atividades:
- Apoio técnico à Comissão Municipal de Defesa da Floresta;
- Elaboração, acompanhamento e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município;
- Acompanhamento dos Programas de Ação previstos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra incêndios e dos programas e projetos dele derivados;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (Áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (Estado, municípios, associações de produtores);
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Decreto de Lei nº 124/2006 de 28 de Junho, relativamente às competências dos municípios;
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Coadjuvação do Presidente da CMDFCI em reuniões e em situações de emergência, quando relacionadas com incêndios;
- Tarefas de Gestão e Controlo;
- Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de DFCI;
- Elaboração de Informações dos Incêndios registados no município;
- Elaboração de Informações Especiais sobre Grandes Incêndios (> 100ha) ocorridos no concelho;
- Gestão de Bases de Dados de DFCI;
- Construção e Gestão de SIG's de DFCI;
- Emissão de Propostas e de Pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI;
- Constituição de Dossier atualizado com a Legislação relevante para o sector florestal;
- Manutenção de Arquivos;
- Participação em Ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI;
- Coordenação de Equipas Sapadores;
- Tarefas Operacionais.
Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019
Anúncio de Abertura de Procedimento Concursal n.º 2019-0202-05
DESIGNAÇÃO DO PROJETO
ENTIDADE PROMOTORA Camara Municipal de Mogadouro
INVESTIMENTO ELEGÍVEL 13.937,14 €
APOIO FUNDO FLORESTAL PERMANENTE 13.937,14 €
DATA INÍCIO 01/01/2019
DATA FIM 31/12/2019
Financiado pelo Fundo Florestal Permanente
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