8032
Município498
Serviços5253
Ação Social8271
Águas, Saneamento e Ambiente3624
Balcão Virtual5220
Cultura, Desporto e Educação2282
Serviços Veterinários Municipais7616
Serviço de Proteção Civil6252
Urbanismo8141
Fundo Ambiental9358
Serviços Florestais4900
Contactos e Localização1471
Participar6414
Visitar3415
InvestirLegislação
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas. [Consulte aqui]
Decreto-Lei n.º 88/2022: Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação. [Consulte aqui]
Regulamento
Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas áreas Agrícola e Pecuária do Município de Mogadouro. [Consulte aqui]