4834
Município9225
Serviços5276
Ação Social1413
Águas, Saneamento e Ambiente1310
Balcão Virtual9290
Cultura, Desporto e Educação4849
Serviços Veterinários Municipais6708
Urbanismo4708
Serviço de Proteção Civil1899
Serviços Florestais7621
Contactos e Localização2480
Participar2011
Visitar8532
InvestirLegislação
Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas. [Consulte aqui]
Decreto-Lei n.º 88/2022: Regulamenta a contribuição especial para a conservação dos recursos florestais e determina as condições da sua aplicação. [Consulte aqui]
Regulamento
Regulamento de Apoio à Iniciativa Empresarial e Económica nas áreas Agrícola e Pecuária do Município de Mogadouro. [Consulte aqui]