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Estratégia Local de Habitação - 2020

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A Estratégia Local de Habitação (ELH), que deriva diretamente do programa 1º Direito, permite o acesso ao financiamento por este programa e afigura-se como um instrumento de planeamento de iniciativa municipal, que define a estratégia local de intervenção em matéria de política de habitação, articulada com as outras políticas setoriais, nomeadamente as políticas urbanas e sociais.
Em outubro de 2019, o Município de Mogadouro iniciou o desenvolvimento da sua ELH, em parceria com a Sociedade Portuguesa de Inovação, e num processo de concertação com o IHRU. Enquanto promotor da ELH, o Município assume um papel central na definição da política local habitacional, aproveitando a sua relação de proximidade com a população e o seu conhecimento do território.
A ELH assenta no diagnóstico das carências habitacionais presentes no concelho, tendo sido efetuado um levantamento pelo Município e parceiros envolvidos destas situações, que permitiu identificar situações de pessoas e agregados que vivem em situações de carência económica em 16 das 21 freguesias/UF do Concelho. Este levantamento identificou um total de 70 agregados familiares, que para as quais é necessário dar uma resposta habitacional condigna e adaptada às suas necessidades.
A ELH define as metas e objetivos a atingir no período da sua vigência, que se deverá estender até 2026. Adotou a seguinte designação e visão de futuro: SENTIR MOGADOURO.
Num território regenerado e atrativo, emerge uma oferta habitacional qualificada e diversificada nas respostas às necessidades da sua população. Desta visão, emergem cinco eixos estratégicos complementares entre si, e que vão estruturar o conjunto de medidas através das quais se pretende dar uma resposta integrada às distintas necessidades habitacionais identificadas.
O 1º Eixo - MOGADOURO APOIA - visa garantir uma oferta adequada de habitação social e fomentar a coesão e integração da população desfavorecida, nomeadamente a reabilitação do Bairro do Fundo de Fomento da Habitação.
O 2º EIXO - MOGADOURO CUIDA – centrado na atuação do 3º Setor, visa promover uma oferta de Habitação assistida para idosos e outras pessoas com alguma dependência.
O 3º Eixo - MOGADOURO QUALIFICA – pretendem apoiar os proprietários em situação de carência habitacional e económica na reabilitação das suas habitações.
O 4º Eixo - MOGADOURO ATRAI – estende a atuação à população em geral, em particular famílias com dificuldades habitacionais, mas não enquadráveis no Programa 1.º Direito, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano e a reabilitação do parque edificado.
Por último o 5º Eixo - MOGADOURO DIVULGA -, criar a estrutura e os mecanismos necessários à implementação da ELH de Mogadouro e à divulgação dos apoios à habitação.
O Investimento total estimado para os 6 anos de implementação da ELH de Mogadouro é de cerca de 6 milhões e 750 mil euros, cabendo ao Município cerca de 3 milhões de euros de investimento e aos proprietários (beneficiários direitos do Programa 1º Direito) o restante valor.
Com a ELH de Mogadouro, o Município passa a dispor de um importante documento estratégico que orienta e suporta a atuação no domínio da habitação no território concelhio.
Com aprovação da ELH, será assinado o acordo com o IHRU. Após esta data, o Município possui 90 dias para notificar todos os agregados identificados.
Os proprietários têm cerca de 18 meses para apresentar a sua candidatura com o apoio técnico da CMM, nomeadamente elaboração do projeto e submissão da candidatura junto do IHRU.

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