MODELO DE COGESTÃO DO PARQUE NATURAL DO DOURO INTERNACIONAL (PNDI)

2022/05/27
A cogestão é um modelo de gestão de proximidade das áreas protegidas, estabelecida pelo Decreto-Lei n º 116/2019, de 21 de agosto, que pretende imprimir uma dinâmica de gestão de proximidade, em que diferentes entidades colocam ao serviço das áreas protegidas o que de melhor têm para oferecer no quadro das suas competências e atribuições, pondo em prática uma gestão participativa, colaborativa e articulada, especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação dos valores naturais territoriais presentes.

O modelo de Cogestão do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), concretiza-se através do PLANO DE COGESTÃO que determina a estratégia a implementar com vista a:

• valorizar e promover o território,
• sensibilizar as populações locais e
• melhorar a comunicação com todos os interlocutores e utilizadores do território.

RECOLHA DE CONTRIBUTOS PARA O PLANO DE COGESTÃO DO PNDI

Pode participar no plano de cogestão com a identificação de propostas de ações, através da resposta ao QUESTIONÁRIO disponível em: https://bit.ly/3P9OY96

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL!

OBJETIVOS DO MODELO DE COGESTÃO:

• Criar uma dinâmica partilhada de valorização da área protegida, tendo por base a sua sustentabilidade nas dimensões política, social, económica, ecológica, territorial e cultural e incidindo especificamente nos domínios da promoção, sensibilização e comunicação;
• Estabelecer procedimentos concertados que visem um melhor desempenho na salvaguarda dos valores naturais e na resposta às solicitações da sociedade, através de uma maior articulação e eficiência das interações entre o ICNF, I.P., os municípios e demais entidades públicas competentes;
• Gerar uma relação de maior proximidade aos cidadãos e às entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da área protegida.

A participação dos municípios e dos representantes das entidades relevantes para a promoção do desenvolvimento sustentável da respetiva área protegida;

COMISSÃO DE COGESTÃO DO PNDI:

A composição da Comissão de Cogestão do Parque Natural do Douro Internacional foi determinada pelo Despacho n.º 7065/2021, de 16 de julho, de acordo com o previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, para um mandato de quatro anos:

• O Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, que preside à Comissão de Cogestão, sendo substituído, nas situações de impedimento ou ausência, pelo Presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Nuno Ferreira;
• A Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Sandra Sarmento, sendo substituída, nas situações de impedimento ou ausência, pela Chefe de Divisão de Cogestão de Áreas Protegidas do Norte, Isabel Freitas;
• Representante do Instituto Politécnico de Bragança, João Carlos Azevedo;
• Representante de Organizações Não-Governamentais de Ambiente e equiparadas designada pela Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, Miguel Nóvoa / José Pereira;
• Representante da Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos, Helena Barril;
• Representante da Raia Histórica — Associação de Desenvolvimento do Nordeste da Beira, Alfeu Nascimento;
• Representante da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte; Luís Brandão Coelho / Francisco Ribeiro.

No exercício das suas funções, a Comissão de Cogestão é coadjuvada, para o desenvolvimento das atividades prioritárias pela estrutura de apoio, constituída por técnicos.

COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE COGESTÃO:

• Garantir que a cogestão da área protegida é desenvolvida no respeito pelo dever da salvaguarda dos recursos e valores territoriais que fundamentam a classificação da área protegida;
• Contribuir para o desenvolvimento das atividades locais em harmonia com os valores presentes, através da elaboração e execução dos instrumentos de cogestão na área protegida, através de ações de sensibilização e de projetos educativos;
• Viabilizar e dinamizar ações de promoção ambiental, económica e social, de sensibilização e comunicação, em articulação com os diferentes agentes regionais e das Administrações Central e Local, para o desenvolvimento integrado da área protegida, estimulando a participação e a iniciativa da sociedade civil;
• Estimular parcerias destinadas a planear e a executar ações de valorização sustentável do território, em particular ações associadas à agro-silvo-pastorícia, à caça, à pesca, à cultura e ao turismo de natureza;
• Promover o debate sobre as atividades e ações que ocorrem na área protegida e estimular as boas práticas de gestão para o seu uso e aproveitamento sustentáveis;
• Comunicar com todas as entidades públicas e privadas envolvidas na proteção e valorização do capital natural, interpretando e divulgando os principais atributos existentes na área protegida, e sensibilizar para as formas mais adequadas de os preservar e valorizar;
• Elaborar, aprovar (após parecer do conselho estratégico) e executar os instrumentos de gestão;
• Consultar o conselho estratégico sobre assuntos de interesse para a valorização da área protegida;
• Identificar os instrumentos e linhas de financiamento de apoio à execução do plano de cogestão;
• Elaborar e aprovar o regulamento interno.