Com base no disposto do artigo 56; Anexo I, da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro. Não serão publicados despachos destinados a ter eficácia exclusivamente interna.
Documentação
- Despacho Nº01/PR-2023 - Designação do Encarregado da Proteção de Dados
- Despacho Nº05/PR-2023 - Tolerância de Ponto no Carnaval
- Despacho Nº12/PR-2023 - ABERTURA DE CONCURSO PARA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS EM REGIME DE ARRENDAMENTO APOIADO
- Despacho Nº13/PR-2023 - Preenchimento de lugares previstos e não ocupados no mapa de pessoal
- Despacho Nº14/PR-2023 - REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO NOS ÓRGÃOS SOCIAIS DO IAREN
- Despacho Nº 16/PR-2023 - Concessão de tolerância de ponto na páscoa
- Despacho Nº17/PR-2023 - TOLERÂNCIAS de PONTO na PÁSCOA e Encerramento ao Público de EDIF. MUNICIPAIS
- Despacho Nº 23/PR-2023 - Nomeação de Dirigente Intermédio de 2º Grau em Regime de Substituição
- Despacho Nº25-PR-2023 - Designação da responsável pelo serviço de Ação Social da DECAST