Documentação
- PO.02-IM.1.17.02 - CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE
- PO.02-IM.1.44.00 - CERTIDÃO COMPROVATIVA DA NÃO EXISTÊNCIA DE PROJETO
- PO.02-IM.1.53.00 - CERTIDÃO ISENÇÃO DE CONTROLO PRÉVIO
- PO.02-IM.1.54.00 - PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO
- PO.02-IM.1.52.00 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS
- PO.02-IM.1.51.00 - PEDIDO DE LIBERTAÇÃO DE GARANTIA
- PO.02-IM.1.48.00 - ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
- PO.02-IM.1.47.00 - CERTIDÃO DE RECEPÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
- PO.02-IM.1.50.00 - LICENÇA PARCIAL PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA
- PO.02-IM.1.45.00 - INÍCIO DOS TRABALHOS DE OBRAS COM ISENÇÃO DE CONTROLO
- PO.02-IM.1.49.00 - CERTIDÃO TOPONÍMICA
- PO.02-IM.1.43.00 - ALTERAÇÃO À LICENÇA DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
- PO.02-IM.1.46.00 - LICENÇA ESPECIAL PARA OBRAS INACABADAS
- PO.02-IM.1.40.00 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
- PO.02-IM.1.41.00 - COMUNICAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS PARA EFEITOS ISENÇÃO DE IMI IMT
- PO.02-IM.1.42.00 - COMUNICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE OBRAS PARA EFEITOS ISENÇÃO DE IMI IMT
- PO.02-IM.1.39.00 - OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA POR MOTIVO DE OBRAS
- PO.02-IM.1.37.00 - JUNÇÃO DE ELEMENTOS A PROCEDIMENTOS EM CURSO
- PO.02-IM.1.34.00 - ADITAMENTO AO PROJETO DE ARQUITETURA
- PO.02-IM.1.38.00 - AVERBAMENTO DE NOME EM PROCESSO
- PO.02-IM.1.36.00 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
- PO.02-IM.1.35.00 - LEGITIMIDADE PARA A DENÚNCIA
- PO.02-IM.1.32.00 - EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CONTENÇÃO PERIFÉRICA
- PO.02-IM.1.33.00 - CERTIDÃO PARA CONSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL
- PO.02-IM.1.31.02 - CERTIDÃO PARA EFEITOS DE REDUÇÃO DO IVA
- PO.02-IM.1.30.01 - PROJETOS MUNICIPAIS
- PO.02-IM.1.29.01 - DIREITO À INFORMAÇÃO
- PO.02-IM.1.27.01 - COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OPERAÇOES URBANÍSTICAS
- PO.02-IM.1.28.01 - PEDIDO DE CÓPIAS
- PO.02-IM.1.25.01 - APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS QUE TITULAM A OPERAÇÃO URBANISTICA