Documentação
- Regulamento de Isenção e Redução de Derrama do Município de Mogadouro
- Alteração do Regulamento do Loteamento Industrial de Mogadouro;
- Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual em Situações de Carência Económica e de Risco Social do Município de Mogadouro;
- Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Mogadouro
- Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Mogadouro
- Regulamento do Serviço de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais Urbanas -2023
- Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública de Mogadouro
- Regulamento de Apoio ao Investimento e Criação de Emprego do Município de Mogadouro
- Regulamento do Incentivo à Recuperação do Património Edificado Concelhio (RIRPEC)
- Regulamento da Escola Municipal de Atletismo de Mogadouro