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Transparência Municipal

Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

Planos e Relatórios

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

  • Publicações

    • Regulamentos municipais e suas atualizações
    • Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração: Lista de_Bens_Moveis Lista_de_Imoveis
    • Lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

Relação com a Sociedade

Contratação Pública

  • Celebração e Execução do Contrato

    • Publicação das propostas adjudicadas.
    • Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
    • Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
  • Controlo e Avaliação

    • Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor.
    • Publicação do valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato.
    • Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização.
  • Procedimentos pró-contratuais

    • Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
    • Publicação das peças concursais - Anúncio de Abertura do concurso; Programa do Concurso e Caderno de Encargos
    • Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
    • Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.

Transparência Económico-Financeira

Transparência na área do Urbanismo

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